O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado da Receita, a data final está marcada para o dia 31 de julho, mas como será um domingo, os contribuintes paraibanos terão de antecipar a adesão nas recebedorias de renda e nas coletorias para ter direito ao benefício.
Qualquer débito do ICMS, vencido até 31 de dezembro de 2010, terá de desconto de 95% na multa e nos juros e redução de 40% na atualização monetária, quando o pagamento for realizado à vista. Já na opção parcelada, o contribuinte terá mais prazo – o limite subiu de 24 para até 60 meses.
Além do pagamento à vista, as empresas com débitos no ICMS dispõem ainda de outras cinco opções de pagamento. Em duas parcelas, o desconto será de 90% para multa e juros, além de redução de 30% na atualização monetária. Já o contribuinte que pensa em dividir no prazo de 60 meses, terá 40% de desconto para multa e juros, mas sem a redução da atualização monetária. Em caso da escolha pelo parcelamento, a primeira terá de ser paga, obrigatoriamente, até o dia 29 de julho.
O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, afirma que todos os débitos de ICMS das empresas paraibanas com fato gerador até 31 de dezembro do ano passado poderão ser renegociados com benefício, mas reiterou a nova data limite para adesão. “É preciso que o empresário que tenha pendência com ICMS até o ano passado fique atento para a data e não deixe para a última hora a decisão de aderir ao Refis. Antes de tomar a decisão, o contribuinte poderá fazer simulações de quanto ficará o abatimento da dívida o ICMS nas diversas opções”, orienta Rubens Aquino.
O contribuinte pode fazer a adesão nas Recebedorias de Rendas de João Pessoa e de Campina Grande e também em uma das 40 coletorias estaduais espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. Após o dia 31 de julho, o pagamento dos tributos atrasados será integral, sem nenhum abatimento de juros ou de multa.
O empresário que necessitar de outras informações pode entrar em contato com a Secretaria de Receita pelos telefones 3218-4713/ 4715.
Secom-PB
