O Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira, dia 12, os dois agravos regimentais impetrados pelas defesas de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho e da prefeita de Conde, Márcia Lucena para que retirassem as tornozeleiras eletrônicas.
Em sua decisão a ministra Laurita Vaz, relatora do agravo regimental destacou que a manutenção das medidas cautelares são imprescindíveis para a implementação e para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.
Essa decisão já havia sido negada de forma monocrática e agora foi julgada pela sexta turma que acompanhou o voto da relatora por unanimidade.
PB Agora
