A corrupção foi um dos principais delitos praticados pelos agentes públicos (entre eles prefeitos municipais) denunciados em 2019 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Tribunal de Justiça. De acordo com o levantamento realizado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e divulgado nesta segunda-feira (9/12) – em alusão ao ‘Dia Internacional de Combate à Corrupção’ -, 11 denúncias foram oferecidas contra agentes públicos este ano, por delitos diversos: peculato; corrupção ativa e passiva; concussão; desvio de verba pública e de finalidade, contratação irregular de servidores, além de fraudes em licitações.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Pires de Sá, que coordena a comissão, todas essas práticas delitivas implicam em prejuízos aos cofres públicos e à população, que deixa de ter serviços essenciais (como saúde, educação, segurança) prestados com qualidade.
O levantamento também revela que, além das denúncias oferecidas, a Ccrimp instaurou, este ano, 325 procedimentos interrogatórios; arquivou 36 e remeteu 17 a outros órgãos de investigação. Atualmente, 272 procedimentos extrajudiciais estão ativos no órgão. Outra ação desenvolvida em 2019 pela comissão foi a celebração de 72 acordos de não-persecução penal com prefeitos municipais, que fazem parte do projeto ‘Fim dos Lixões’, que vem sendo implementado pelo MPPB, com o apoio do Ministério Público Federal, Ibama, Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Para Rodrigo Pires, os dados são bastante positivos e revelam um aprimoramento do trabalho da comissão viabilizado, inclusive, pela atuação integrada com outros setores do MPPB. “Nos últimos dois anos, e especialmente neste ano de 2019, a celeridade das investigações aumentou, a forma de instruir essas investigações melhorou. Ganhamos em qualidade investigativa. Em busca de uma efetividade cada vez maior das nossas ações, passamos a utilizar medidas judiciais para melhor instrução de nossas investigações, contando com o apoio de órgãos da instituição, a exemplo do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e do Núcleo de Gestão do Conhecimento, vinculado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado”, explicou.
Combate à corrupção
Para os integrantes da Ccrimp, é preciso ser vigilante e estar sempre alerta para combater irregularidades e fraudes na administração pública. “É preciso trazer a mente em alerta e aberta, investir fortemente na luta diária contra a corrupção, sem desanimar”, destacou o presidente da Ccrimp, o 1° subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen.
Eles também falaram sobre a importância do ‘9 de Dezembro’, quando o mundo discute o combate à corrupção. “Essas datas são importantes como marcos que sempre devem existir para fazer a sociedade refletir sobre o tema. É claro que o combate à corrupção tem que ser durante o ano inteiro, o tempo todo, em vários ambientes, seja na escola, nos postos de trabalho, em qualquer local onde haja reunião de pessoas e desenvolvimento de atividades públicas ou privadas. Mas esse dia (9/12) é importante porque todo marco é comemorado com ações com maior comunicação para sociedade do trabalho dos órgãos de controle. É uma data a ser celebrada no sentido de chamar a atenção da sociedade quanto à importância do combate à corrupção”, argumentou.
Ccrimp
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, cuja principal atuação é a investigação e a persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual (prefeitos, deputados estaduais, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos etc), por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas.
O órgão é presidido pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, e integrado pelos promotores de Justiça Rodrigo Pires de Sá (coordenador); Eduardo de Freitas Torres, Fabiana Maria Lobo da Silva, Paula da Silva Camillo Amorim e João Benjamim Delgado Neto.
Para saber como acessar o serviço da Ccrimp, acesse a Carta de Serviços ao Cidadão, na página oficial do Ministério Público da Paraíba.
