Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta segunda-feira (27/04), ao prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, que se abstenha de flexibilizar o isolamento social, implementado para conter a pandemia de covid-19. A recomendação é uma resposta a um ofício enviado pelo gestor, solicitando autorização do MPPB para a abertura do comércio da cidade, incluindo espetinhos e academias.
A ideia foi rejeitada pelo 3° promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson, devido a uma série de fatores, entre eles o aumento registrado diariamente no número de casos suspeitos e confirmados da doença, em Cabedelo; a limitação da capacidade hospitalar do município e a inexistência de dados seguros sobre o preparo da rede municipal para receber pacientes com covid-19, devido à ausência de hospital de referência e à insuficiência de leitos de UTI para tratar pacientes, o que torna o município dependente quase que exclusivamente do setor de regulação da Secretaria Estadual de Saúde.
Na avaliação do representante do MPPB, o ofício da Prefeitura solicitando autorização para a flexibilização de alguns comércios encontra-se desprovido de respaldo técnico ou mesmo justificativa plausível, apontando tão somente uma planilha simples com a ordem de abertura das atividades comerciais. “As atividades indicadas nesse plano não se enquadram como essenciais e seu funcionamento, contrariaria, ainda, as medidas de isolamento e distanciamento social, tão veementemente pregadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Saúde de Estado, o que possibilitará a aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação”, argumentou Bergson.
A Prefeitura de Cabedelo tomou conhecimento da negativa da flexibilização por volta das 11h30 e tem 24 horas para informar o acatamento ou não da recomendação ministerial. Em caso de descumprimento, a Promotoria adotará as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos cíveis ou penais.
Assessoria
