O Ministério Público da Paraíba instaurou uma notícia de fato com o objetivo de cobrar do Poder Público Municipal e Estadual a implementação de políticas públicas em de assistência às pessoas idosas, especificamente em relação aos institucionalizados na Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes (Aspan), na Capital. De acordo com a promotora de Justiça Sônia Maria de Paula Maia, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais e do idoso de João Pessoa, o objetivo é garantir a assistência pública às pessoas idosas, conforme previsto na Constituição Federal.
Conforme a promotora Sônia Maia, a Aspan solicitou a interveniência do Ministério Público, porque o seu quadro de servidores está reduzido. “Dez servidores estão afastados das atividades, porque fazem parte do grupo de risco. Precisam repor esses servidores que estão em isolamento social, por profissionais cedidos pelo Poder Público Municipal, através das Secretarias Municipais da Saúde e Desenvolvimento Social”, destaca a promotora.
Ainda segundo Sônia Maia, a Aspan presta serviço de atendimento ao idoso, na modalidade de longa permanência, em razão da inexistência de instituição governamental para prestação dessa política assistencial. “Viver com dignidade é um direito constitucional. Garantir esse direito é dever do Estado”.
Além disso, a direção da entidade está disponibilizando um canal direto por chamada de vídeo, como meio de comunicação, para que os familiares possam ser informados sobre os idosos institucionalizados.
“A Aspan tem uma peculiaridade na assistência e atendimento asilar. É uma entidade filantrópica e grande parte dos idosos ali abrigados, sofre a ausência da família. Alguns, porque não têm nenhum vínculo familiar, outros, porque são abandonados, literalmente. Abandono moral, material é afetivo. Nesse momento de dor e comoção causada pela pandemia, os filhos, netos e parentes, façam uma reflexão sobre o dever da família para com os seus idosos”, acrescenta.
Coronavírus
A promotora Sônia Maia informou que já confirmada a primeira morte pela covid-19 de uma idosa institucionalizada na Aspan e outra morte está sendo investigada. “Mesmo com a ação vigilante da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental, que todos os dias estão cuidando da higienização das Instituições de Longa Permanência desta Capital, na prevenção e controle de infecções pelo novo coronavirus, ele entrou na Aspan”.
Ainda conforme a promotora, duas idosas, de 83 e 96 anos, estão internadas no Hospital Clementino Fraga, referência em tratamento de doenças infectocontagiosas, e oito no Hospital São Luiz. Dentre os internados, apenas um homem, de 82 anos. A mais jovem das pacientes tem 66 anos, e a mais idosa, 112 anos.
“Eu venho acompanhando o trabalho dessas instituições de longa permanência há mais de seis anos e sei como é difícil prestar assistência social a idosos sem o devido suporte do Poder Público. Sobretudo, quanto ao problema de servidores qualificados, enfermeiros, técnicos, cuidadores, serviços gerais, contratados e pagos com os parcos recursos financeiros das Instituições. Além dos outros encargos, no custeio para manutenção de cada idoso”, destacou.
Redação com MPPB
