O Ministério Público Federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a destinação imediata ao Ministério da Saúde dos recursos financeiros obtidos por meio de um acordo de colaboração premiada da Operação Calvário. Segundo a decisão, 72% dos recursos devem ser destinados à Paraíba e os outros 28% para o Rio de Janeiro, e devem ser aplicados exclusivamente para o combate à pandemia de covid-19. A decisão foi proferida, nessa segunda-feira (30/03), pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, relator do processo, que corre em segredo de Justiça.
De acordo com o ministro, os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação de impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção dos profissionais de saúde.
Para o ministro Francisco Falcão, a destinação dos recursos provenientes da colaboração premiada para emprego na área da saúde guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em razão da situação emergencial decorrente da pandemia. “A franca propagação do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o risco de chegar ao efetivo colapso”, comentou o ministro.
Ele mencionou decisão recente na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou realocar recursos provenientes dos acordos celebrados na Operação Lava Jato em favor do Ministério da Saúde. “No presente caso, ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da operação objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos na seara da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba”, explicou Francisco Falcão. O acompanhamento do emprego dos recursos será realizado pelo MPF.
Outras destinações
Esta foi a terceira destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia relacionada à Operação Calvário, na Paraíba. Já foram destinados 15 respiradores para hospitais e mais R$ 399 mil para compra de testes de covid-19, para a rede de saúde na Paraíba. A força-tarefa no âmbito da Operação Calvário é integrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério público Federal.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ
