O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura de Barra de Santa Rosa solicitando adequação da remuneração para médico-veterinário na vaga aberta através do Edital 01/2023 para concurso público. O expediente também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal dos Vereadores, pedindo que atuem para correção do salário ofertado.
Para uma jornada de 30 horas semanais o salário base oferecido é de R$ 2 mil, sem adicional de insalubridade. O Conselho destaca que a remuneração oferecida está em desencontro com a Lei 4950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, fixando salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou que o veterinário passa cinco anos se dedicando para concluir a sua formação. “O veterinário tem destacada importância como elemento de desenvolvimento das políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Dentro de uma gestão municipal, ele desempenha uma infinidade de tarefas e não podemos permitir a desvalorização deste profissional”, disse.
Anteriormente, o CRMV-PB já obteve decisões judiciais determinando a adequação de edital de concursos públicos de outros municípios quanto à remuneração do cargo de médico-veterinário, a exemplo de Coremas e Alagoa Nova. Este mês, o Conselho encaminhou expediente para a Prefeitura de Santa Rita pedindo retificação da remuneração oferecida em concurso público.
“Estamos sempre vigilantes, atuando para que não se tenha a desvalorização dos profissionais de veterinária e zootecnia, que são fundamentais para a saúde animal e humana”, disse o presidente.
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