Um fato inédito e até curioso vem sendo registrado em Cuité, cidade do Curimataú da Paraíba, atraindo a atenção da mídia regional e estadual nas últimas semanas. Acontece que há mais de 1 mês o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 1.144, de 13 de agosto de 2019, comunicando ao Poder a necessidade de suplementação, para que os serviços essenciais do município não fossem prejudicados. O Legislativo, que em sua maioria é composto por vereadores que fazem oposição, e que já haviam demostrado desinteresse em colaborar com a gestão aprovando suplementação de até 5% para o corrente ano, diante da presente necessidade e risco de paralização de obras e serviços na cidade, aprovaram apenas 1% de suplementação, alegando que haveria a necessidade de projetos de lei específicos para cada setor onde houvesse necessidade de suplementar.
A verdade é que não há fundamentação jurídica para o que a Câmara Municipal de Cuité solicita ao Executivo, principalmente se levar em consideração que cidades vizinhas, como Picuí e Barra de Santa Rosa, contam com suplementação de 30% e 40%, respectivamente, e que para tal não foi necessário envio de Projetos de Lei específicos, mesmo a oposição também sendo maioria no Legislativo. Fica claro que, em Cuité, há uma intenção de travar a gestão do atual Prefeito, Charles Camaraense (Cidadania), embora os maiores prejudicados sejam os munícipes.
Com justificativas semanalmente diferentes e sem fundamentação legal, os vereadores de oposição colocam o município em estado de alerta, já que pelo tempo passado e tendo aprovado apenas 1% de suplementação, já foram paralisadas várias obras de pavimentação, reformas de creche, escola, hospital e construção do Centro de Tratamento e Recuperação de Animais de Rua, e serviços essenciais em Unidades Básicas de Saúde e até mesmo no Hospital Municipal, já começam a correr o risco de também serem paralisados por falta de suplementação, que nada mais é que uma autorização do Legislativo para que o Executivo faça remanejamento de recursos dentro do orçamento em curso.
Na última semana, o Executivo enviou ao Legislativo mais um Projeto de Lei, desta vez o de nº 1.146, com todo detalhamento dos setores que necessitam de suplementação, de onde vai se tirar e onde se colocará os recursos, ainda assim os vereadores da oposição travam a solicitação do Executivo, e a cada dia mais obras e serviços vão sendo paralisados, como também já foram interrompidos auxílios de aluguel e várias ações ligadas a Assistência Social, além do maquinário que realiza manutenção de estradas rurais e construção de barreiros, que já está parado por falta de orçamento para pagamento do combustível.
O Prefeito Charles Camaraense deixa claro que tem dinheiro para honrar com os compromissos da gestão, mas ao ter atingido o limite da suplementação aprovado pelo Legislativo de 5%, já não pode mais fazer remanejamentos de recursos e, desta forma, fica impedido de realizar pagamentos. Vale lembrar que até 2016, quando quem respondia pelo Executivo era Euda Fabiana, que hoje lidera a oposição juntamente com seu esposo, o também ex-prefeito Bado Venâncio, e que na época contava com maioria na Câmara Municipal, o orçamento era aprovado com 50% de suplementação.
Vendo o problema se agravar e o não compromisso dos vereadores de oposição em votar suplementação para que a gestão continue com suas obras e serviços sem risco de paralização, o Prefeito Charles Camaraense acompanhado do Secretário de Finanças e Planejamento, Adroilzo Fonseca, e do Procurador Geral do Município Pedro Filype, cumpriram agenda em João Pessoa na sexta-feira (20), onde realizaram visita ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde receberam orientações sobre os meios legais para resolução do impasse com o Legislativo, e já na próxima semana haverá nova reunião no Tribunal de Contas do Estado, quando a Gestão Municipal apresentará documentos solicitados para que as medidas cabíveis sejam adotadas pelo órgão.
Redação com Assessoria
