Muita gente ainda não sabe, mas é possível solicitar qualquer tipo de dados sobre a administração da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de acordo com a Lei Federal de Acesso à Informação, de número 12.527/2011, implantada na cidade em 16 de maio deste ano. Para atender à população, foi criado o Portal da Transparência, no qual as pessoas apresentam suas demandas – transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/sact/. Além disso, os pedidos podem ser feitos em dois pontos de atendimento, sendo um no Paço Municipal, no Varadouro, e outro no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
De acordo com o diretor de Produção e Gestão da Informação (DPGI), Geime Caldas, é muito simples para o cidadão fazer a sua solicitação. “No portal, ele deve preencher seus dados pessoais (nome, RG, telefone, endereço e e-mail), informar a secretaria a ser pesquisada e detalhar exatamente qual a demanda”.
Ele explica que a secretaria de interesse é informada do pedido via e-mail e tem o prazo de 20 dias para encaminhar a resposta. “O prazo é prorrogável por mais 10 dias, mas é preciso apresentar uma justificativa sobre o tempo adicional”, frisa o diretor da DGPI. Até agora já foram encaminhados pedidos sobre as secretarias de Educação, Planejamento, Infraestrutura, Receita, Saúde e Transparência.
No portal transparencia.joaopessoa.pb.gov.br já há uma série de informações disponibilizadas. O cidadão tem acesso aos links canteiros de obras, convênios, despesas e receitas sobre cada órgão e secretaria, além de todos os telefones da administração pública. As informações aparecem em formatos de softwares livres, sem que seja necessário ao cidadão comprar licenças para visualizar arquivos nos formatos pagos, como “doc” e “xls”.
Ao fazer uma pesquisa, o cidadão pode solicitar uma informação sobre uma determinada obra ou despesa, ou sobre todo o conjunto do que está sendo executado, inclusive com valores e percentual de conclusão, no caso das obras. Quem se dirigir aos pontos de atendimento, que funcionam das 8h às 18h, sem intervalo, também pode receber a informação por e-mail, em formato de CD ou impressa.
Secom-JP
