Os dados e constatações resultantes das atividades do projeto ‘Impunidade Zero’, do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), vão servir de base para o ano de 2013 nas ações a serem implementadas pelo próprio Planejamento Estratégico da instituição, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim) e pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do MPPB.
Esses dados, levantados no período de 1º de novembro de 2011 a 30 de abril de 2012, também vão servir de articulação com os organismos que integram o sistema de segurança e Justiça. E o maior marco do projeto, coordenado pela promotora de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, foi instigar os órgãos responsáveis dos mais diversos setores a criarem e instalarem mecanismos eficazes de melhoria nas condições das delegacias de polícia do estado da Paraíba.
Em relatório divulgado recentemente pela Gerência de Planejamento e Gestão do MPPB (Geplag), mostra como entre as principais resultados do projeto a conquista da cidade de Patos, no Sertão paraibano, após inspeção na Delegacia da Mulher da cidade, a a criação e instalação de um centro de referência para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa implantação aguarda apenas a conclusão do processo licitatório para a concretização de instalação por parte do governo estadual.
Conforme o relatório, 27 Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, beneficiando 90 municípios da Paraíba, com a realização de 53 inspeções em unidades policiais e 27 procedimentos administrativos instaurados. Três projetos já foram concluídos pelos promotores de Justiça que aderiram à proposta.
O ‘Impunidade Zero’ tem como objetivo principal implementar e incrementar o controle externo da atividade policial nas cidades, visando a integração das funções do Ministério Público e das polícias, voltadas para a persecução penal e o interesse público. Sua metodologia baseia-se na averiguação de livros de registro e de unidades policiais militares em todo o estado.
No período das atividades, algumas das mais importantes constatações foram a ausência de instauração de inquéritos policiais fundadas em registros das vítimas; registro de ocorrências penalmente irrelevantes; ausência de funcionamento regular de delegacias de polícia; precária estrutura física e ausência de servidores; irregularidades em plantões regionalizados; ausência de capacitação para atendimento a vítimas de violência doméstica e a adolescentes em conflito com a lei; e violação de direitos.
Assessoria
