O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, nesta quinta-feira (24), uma liminar favorável à Prefeitura de Campina Grande, declarando ilegal a paralisação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Paraíba (SINTAB-PB) no setor de saúde municipal. A decisão se baseia na ausência de comunicação prévia ao órgão gestor, que exige um prazo mínimo de 72 horas, o que resultou na interrupção dos serviços essenciais para a população.
Com a decisão, o TJPB estipulou uma multa de R$ 30 mil ao sindicato, caso a paralisação continue. Dessa forma, os serviços públicos de saúde do município devem seguir funcionando normalmente.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande destacou que mantém um diálogo constante com o SINTAB e já atendeu à maior parte das reivindicações dos trabalhadores. Entre as melhorias, estão o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, a promoção de capacitações e a concessão de incentivos de desempenho para diversas categorias, além de ações que visam melhorar as condições de trabalho.
