Nesta quarta-feira (29), o juiz eleitoral Euler Jansen abordou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux que não acatou a determinação judicial de realização de eleições indiretas no município e suspendeu os trâmites para a realização do pleito.
De acordo com o magistrado, decisões judiciais não são para ser questionadas, e sim, cumpridas.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas para garantir o sustentáculo da democracia. Lamento que o órgão não tenha essa visão”, disse o juiz.
Entretanto, ainda segundo ele, caso os vereadores discordem da determinação do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, eles devem recorrer, ao invés de decidirem cancelar a eleição.
Ele ainda esclareceu que a Justiça Eleitoral não realiza as eleições indiretas, cuidando apenas dos pleitos que ocorrem normalmente de dois em dois anos.
“A Justiça eleitoral não organiza eleições indiretas. Ela só cuida de eleições diretas. Eleições que são realizadas de dois em dois anos, revezando com eleições gerais e municipais” declarou.
PB Agora
