Nesta quarta-feira (29), o juiz eleitoral Euler Jansen abordou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux que não acatou a determinação judicial de realização de eleições indiretas no município e suspendeu os trâmites para a realização do pleito.
De acordo com o magistrado, decisões judiciais não são para ser questionadas, e sim, cumpridas.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas para garantir o sustentáculo da democracia. Lamento que o órgão não tenha essa visão”, disse o juiz.
Entretanto, ainda segundo ele, caso os vereadores discordem da determinação do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, eles devem recorrer, ao invés de decidirem cancelar a eleição.
Ele ainda esclareceu que a Justiça Eleitoral não realiza as eleições indiretas, cuidando apenas dos pleitos que ocorrem normalmente de dois em dois anos.
“A Justiça eleitoral não organiza eleições indiretas. Ela só cuida de eleições diretas. Eleições que são realizadas de dois em dois anos, revezando com eleições gerais e municipais” declarou.
PB Agora
Bem estar, saúde e harmonia com a natureza. Fugir do comum e viver o extraordinário.…
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado George Morais (União Brasil),…
Candidato oficial de Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, o…
O futuro diretor-superintendente da PB Saúde revelou ser contra a implantação da escala 12 por…
Em entrevista nesta quarta-feira (27), a deputada estadual Jane Panta (PL), que também é a…
Horas depois de ser reeleito ontem (26), por antecipação e unanimidade, o presidente da Assembleia…