Decreto assinado por RC da Lei de Acesso à Informação contém erros

Publicado no Diário Oficial da Paraíba desta terça-feira (26), o decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no estado deverá ser republicado porque contém erros, de acordo com a assessoria de imprensa da Controladoria Geral do Estado.

A assessoria informou ainda que a nova versão, com o decreto corrigido, deve ser publicado no mês que vem, mas não detalhou quais são os erros nem que mudanças serão feitas. A lei regulamenta estadualmente a nova norma em vigor no país desde maio que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão que esteja interessado.

Segundo o texto publicado nesta terça diz que “é dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Essa divulgação tem que ocorrer em seção específica nos sites dos órgãos.

O decreto publicado pelo governo do estado no Diário Oficial não fala em divulgação de salários dos servidores dos órgãos públicos do estado. Entre as informações que devem ser divulgadas estão estrutura organizacional, principais cargos e seus ocupantes, programas, projetos, repasses e transferências de recursos financeiros, execução orçamentária detalhada, dentre outras.

G1