A partir deste mês, as carteiras de habilitação tiveram seus prazos de validade retomados, seguindo a Deliberação nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma foi deliberado no último dia 27, levando em consideração as datas de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês. A deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no estado da Paraíba.
Segundo a deliberação, “Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo”. Para fins de fiscalização, a medida tem aplicação em âmbito nacional, devendo ser observada por todos os órgãos integrantes do SNT.
Segue cronograma completo abaixo:
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
DATA DE VENCIMENTO PERÍODO DE RENOVAÇÃO
Março, abril e maio de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Junho, julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro, outubro de 2020 até 31 de março 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022
