O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (05) trouxe um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro incluindo o Projeto de Integração da Bacias do Rio São Francisco no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A qualificação do projeto como “obra estratégica para estudos que visem à conclusão de suas obras e contrato de parceria com o setor privado para sua operação e manutenção”, inquietou o deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e de Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ao tomar conhecimento do decreto de número 9954/19, Jeová irritou-se e disse que “privatizar o projeto é uma insanidade”.
Para o deputado, entregar à iniciativa privada uma obra que beneficia o nordestino pobre é o mesmo que não fazer valer o seu direito de sobrevivência, tendo em vista a contradição de se envolver a iniciativa privada, que visa o lucro, em ações contra a seca. “Esse decreto merece todo o nosso repúdio. Não podemos concordar com isso. Isso é uma molecagem desse presidente”, disparou Jeová. “Só uma pessoa inimputável, que não pode ser processada, pode propor um absurdo desses. A água para o Nordeste é para as camadas mais pobres, é para minimizar os efeitos da seca. Entregar uma obra dessas à iniciativa privada é o mesmo que tirar o direito do nordestino ter água para viver e para o pequeno plantio, para sua subsistência. Isso é revoltante”, afirmou o parlamentar.
Em justificativa, o Governo explica que o maior custo das obras é em relação à energia elétrica por causa do conjunto de estações elevatórias já construídas. Assim, a iniciativa privada seria chamada para gerar e vender energia ao longo dos canais Norte e Leste. No segundo artigo do decreto diz que ‘O Ministério de Minas e Energia encaminhará ao Conselho Nacional de Política Energética – CPE – proposta de medidas para realização de leilão com vistas à redução dos custos de energia para a operação do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional)’.
Sobre o abastecimento
Em nota divulgada nesta segunda-feira (02), o Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que, por recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), em abril de 2019, o bombeamento do Eixo Leste foi interrompido para averiguar a segurança do reservatório Cacimba Nova, já que foi encontrado cerca de 2 km de rachaduras. “Após investigações na barragem, a estrutura foi liberada em julho para novas avaliações – o que incluiu a retomada do bombeamento. Contudo, em agosto, os equipamentos de monitoramento emitiram alerta durante a fase final de enchimento da barragem. E o MDR determinou a interrupção da atividade”, diz a nota.
Já as obras do Eixo Norte, que abastecerá uma população de pelo menos 500 mil habitantes nas cidades de Monte Horebe, São José dos Piranhas e Cajazeiras, ainda há trechos para serem concluídos. Vale destacar que antes da ex-presidente Dilma deixar o governo, faltava apenas 5% desse trecho da Transposição ser concluído. “De lá para cá, entrou Temer e Bolsonaro já vai fazer nove meses de mandato e nada foi feito”, desabafa Jeová, lembrando que o Eixo Leste da Transposição abastece mais de um milhão de pessoas, em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. “Esse projeto grandioso precisa cumprir seu papel de garantir a segurança hídrica da população que habita regiões que sofrem com longos períodos de estiagem e se ele for privatizado, certamente, não cumprirá esse papel”, finaliza o parlamentar que, no próximo dia 10, estará em Brasília cumprindo agenda para cobrar do governo federal e da bancada federal paraibana um posicionamento sobre essas questões.
