A Assembléia Legislativa da Paraíba da (ALPB) aprovou 59 matérias, sendo dois projetos de Lei e 57 requerimentos, na sessão plenária desta quarta-feira (27). Durante a sessão, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou um requerimento oral para que o projeto do aval da Casa de Epitácio Pessoa ao pedido de empréstimo da Cagepa junto à Caixa Econômica Federal fosse colocado na pauta, mas a proposta foi rejeitada pela Mesa Diretora da ALPB.
Entre as matérias aprovadas está o projeto 32/2013, de autoria de Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que altera a Lei Complementar nº 96/2010, adequando-a as disposições da resolução 92/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança promove isonomia entre magistrados para exercer atribuições junto a Corregedoria Geral de Justiça e de juiz convocado para atuar no Pleno do TJPB.
Já entre os requerimentos aprovados está o 4112/2013, de autoria da deputada Iraê Lucena, que solicita a criação, no âmbito da ALPB, da Frente Parlamentar de Turismo (Parlatur), para “trabalhar de forma solidária e coordenada o fomento do turismo paraibano”; e o 212/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), solicitando uma sessão especial da Casa no dia 22 de março, em Campina Grande, para discutir o sistema de irrigação do açude Epitácio Pessoa e o racionamento de água na região.
Também foram aprovados 18 requerimentos de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando aos 12 deputados e três senadores da bancada federal paraibana em Brasília, ao Governo do Estado, Conab e Ministério de Desenvolvimento Social atenção especial e regularização do Programa do Leite da Paraíba, “que considera de grande relevância socioeconômica para o Estado”.
Empréstimo da Cagepa
Com relação ao projeto do pedido de empréstimo da Cagepa junto à Caixa, depois de ampla discussão entre as bancadas de situação e oposição, o deputado Trocolli Junior (PMDB), que presidia a sessão decidiu não acatar a proposição do líder do governo, Hervázio Bezerra, de colocar a matéria em votação. Trocolli explicou que como o parecer do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o desarquivamento do projeto ainda não transitou em julgado, a ALPB tem prazo para apresentar recurso e o plenário teria que esperar um posicionamento da Procuradoria Jurídica da Casa.
Ficou decido que até a próxima sexta-feira (01), Hervázio Bezerra irá apresentar um balanço da Cagepa de 2012 e requerimento convidando o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para uma audiência pública na próxima terça-feira (05), para depois o projeto começar a ser apreciado no plenário.
Assessoria
