Detalhes da federalização do caso Manoel Matos

A federalização do caso do advogado Manoel Matos, assassinado na Paraíba em janeiro do ano passado, deverá integrar a pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda neste ano. A previsão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela assessoria de imprensa do Tribunal.

O julgamento será realizado após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para deslocar, da Justiça estadual para a federal, a competência para julgar os processos que tratam da atuação de pistoleiros e de grupo de extermínio nos estados da Paraíba e Pernambuco.

A relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz, aguarda o envio das informações solicitadas às autoridades para levar o caso ao exame da Terceira Seção.
Será a segunda vez que o STJ analisará pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Emenda Constitucional 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos.

O advogado Manoel Matos foi morto com dois tiros no município de Pitimbu, no litoral Sul do Estado. Ele era ligado a sindicatos rurais, atuava na defesa de agricultores e chegou a depor na CPI do Extermínio, na Câmara, quando revelou nomes de paraibanos envolvidos em crimes de extermínio.

O assassinato ocorreu apesar das medidas cautelares de proteção a Manoel Matos – decretadas, desde 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Proteção esta que caberia à Polícia Federal.

Redação com assessoria