A Secretaria de Estado da Receita e o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) prorrogaram até o dia 18 deste mês o prazo para o pagamento
do IPVA e o licenciamento dos veículos com placa final zero. O
adiamento foi definido em função da greve do Fisco estadual e a
portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10).
De acordo com o calendário 2011, o prazo para o licenciamento dos
veículos com placa final zero venceria em 31 do mês passado, data em
que também venceria o prazo para pagamento da última parcela para os
proprietários que dividiram o IPVA em três vezes.
A prorrogação do prazo para o licenciamento vai impedir que os
usuários sejam prejudicados pela greve do Fisco tendo novo prazo para
regularizar a situação dos veículos.
Com o licenciamento dos veículos final zero, a partir de 18 de
novembro, toda a frota paraibana, hoje com 787.892 veículos, tem que
estar licenciada em 2011. Circular em veículo com o licenciamento em
atraso é considerado infração gravíssima, com multa de quase R$ 200
e anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além
da apreensão do veículo.
Secom-PB
