Dinheiro de condenação é usado para construir sede da Apae de Areia

 A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho entregaram ontem (quarta-feira, 3) na cidade de Areia, a nova sede da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O prédio tem 800 metros de área construída e custou pouco mais de R$ 600 mil, recursos provenientes de uma ação judicial.

Em 1998 o Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, que não estava respeitando o horário de trabalho de seus servidores. Em 2011 foi feito um acordo na Vara do Trabalho e a dívida, depois de negociada, ficou em torno de R$ 3,5 milhões. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público decidiram que o dinheiro deveria ser aplicado em obras ou serviços onde a população fosse destinatária direta.

O complexo foi construído em um terreno doado pela prefeitura e, além da construção, recebeu todos os equipamento. Tem área de lazer, piscina para reabilitação, cozinha completa e todas as salas de aula estão equipadas, inclusive, com cadeiras especiais. Tem ainda sala com equipamentos para trabalho de fisioterapia, laboratório de informática, brinquedoteca e cantinho da leitura.

Participação

A associação atende 60 pessoas com paralisia cerebral, autismo, surdez e vários outros tipos de deficiência. O aluno mais novo tem 3 anos e o mais velho, 55. São 25 profissionais dedicados ao trabalho, alguns voluntários. Uma das voluntárias é dona Antônia Melo, professora aposentada e que se dedica a Apae há 12 anos. É mãe de um dos alunos, Jefferson, de 26 anos. “Nunca imaginamos que poderíamos conseguir um prédio para a Apae com uma dimensão e qualidade como esse que estamos recebendo. Então, todos nós, estamos com um sentimento de extrema felicidade, pois conseguimos realizar um sonho de mais de uma década”, disse.

Justiça social

Para o juiz Juarez Duarte, titular da Vara do Trabalho de Areia, a construção da sede da Apae reflete a sensibilidade da Justiça do Trabalho a respeito de um dos grandes bens púbico que é a saúde. “Esta obra representa um exemplo de que a Justiça não pode se limitar a julgar casos, mas, quando tiver oportunidade, promover a justiça social. Então, somos imensamente gratos a Deus por nos ter usado como um dos instrumentos para que este sonho se transformasse em realidade”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Almeida, disse que a inauguração da sede da Apae carrega o simbolismo de demonstrar que o MPT e a Justiça do Trabalho são instituições vocacionadas a atender os anseios da sociedade. “É preciso ter em conta que todos os processos judiciais podem ultrapassar as barreiras da mera resolução de conflitos entre as partes e ter uma dimensão social. É possível conferir ao processo judicial essa finalidade social para que ao fim da demanda a sociedade possa sair ganhando”.

A psicóloga Josilene Castro afirmou que a Apae é a única instituição em Areia que atende pessoas com deficiência. “Essa obra é de suma importância, pois representa até mesmo o cumprimento da lei em relação ao atendimento a pessoas com deficiência. Agradecemos a bela iniciativa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público e, agora, vamos buscar parcerias para a manutenção do trabalho”, disse.

Outros benefícios

No ano de 2012 o Hospital do município já havia recebido cerca de R$ 900 mil para a compra de equipamentos que permitiram a reabertura do centro cirúrgico. Recebeu de um simples aparelho para exames sanguíneos até um Raio X, além de uma ambulância.

As sedes das Associações dos servidores do Banco do Brasil de todo o estado receberam aparelhos para a prática de atividades físicas, no valor total de mais de R$ 300 mil e a Associação de deficientes da Paraíba recebeu um ônibus equipado para ministração de cursos, para atuar de forma itinerante, em um investimento de mais de R$ 200 mil.

Em Campina Grande está em construção um centro de apoio para recuperação de trabalhadores acidentados, com conclusão prevista para metade de 2015. Todos esses valores são provenientes do acordo firmado entre Justiça do Trabalho, Ministério Público e Banco do Brasil.