Direito do consumidor: Procon-JP comemora 22 anos do CDC com ações educativas e fiscalização
O Procon de João Pessoa comemorou os 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (11), com ações educativas e fiscalização dos correspondentes bancários que fornecem empréstimos consignados. O objetivo foi alertar os consumidores sobre os cuidados na hora de adquirir o serviço e, também, cobrar das empresas que atendam as regras de comercialização do serviço. Nos últimos três anos, o Procon-JP recebeu 538 reclamações sobre empréstimo consignado.
Equipes do órgão, em parceria com o Procon Estadual, atenderam os consumidores no Ponto de Cem Réis, tirando dúvidas e orientando sobre como proceder antes de adquirir o empréstimo consignado, que foi o tema definido pela Associação Brasileira de Procons para comemorar o aniversário do CDC.
Para o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, a ação foi positiva e serviu para alertar os consumidores sobre os riscos dos empréstimos. “As pessoas precisam estar atentas às instituições que vão contratar, quais são as taxas de juros, analisar detalhadamente o contrato e pedir que ele esteja em linguagem clara”, alertou.
Segundo ele, é importante que o empréstimo só seja obtido diante da real necessidade e dentro dos limites do orçamento, para que o consumidor consiga pagar as parcelas sem acumular dívidas e pagar mais juros. Ele orientou ainda que as pessoas tenham cuidado ao fazer empréstimos para terceiros, pois a responsabilidade será sua. Além disso, o consumidor deve recusar a venda de seguro ou obrigatoriedade de aceitar cartão de crédito, pois isso seria configurado como venda casada, que é proibida.
Órgão exige adequação – Em comemoração pelo aniversário do CDC, o Procon-JP também iniciou uma fiscalização nos correspondentes bancários que atuam como intermediários entre as financeiras e os consumidores. Durante esta semana, o órgão estará notificando as instituições e dando um prazo de 30 dias para que atendam o que determina à resolução do Banco Central (BC) n° 3.954/11, que regulamenta a atividade.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre, mais de 20 correspondentes bancários devem ser notificados esta semana. “Já iniciamos o trabalho e vamos exigir que atendam à determinação. Quando o prazo se encerrar, vamos voltar aos estabelecimentos. Se houver descumprimento, autuaremos com base no CDC”, afirmou.
A resolução do BC especifica quais os serviços e operações que podem ser realizadas pelos correspondentes das financeiras e exige que sejam intermediários no atendimento aos usuários acerca de esclarecimentos, obtenção de documentos, liberações, e reclamações dos serviços fornecidos pelas instituições financeiras contratantes.
Consumo consciente – Durante as atividades educativas realizadas no Centro da cidade, houve ainda apresentação do grupo de percussão Baticumlata, que faz parte de um projeto de educação ambiental da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). O objetivo da apresentação foi despertar nos consumidores o consumo consciente, dando destaque à reciclagem.
“Foi um prazer passar essa ideia da educação ambiental junto com o consumo consciente no aniversário do CDC. Somos um grupo de música, mas utilizamos como instrumento a necessidade de se fazer coleta seletiva e contribuir com o meio ambiente”, destacou o coordenador do grupo, Jairo Gomes.
Secom-JP
