O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 13.391, sancionada pelo governador João Azevêdo, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
A nova legislação visa garantir direitos e promover a inclusão social das pessoas diagnosticadas com albinismo, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID). Entre as diretrizes estabelecidas pela lei apresentada na ALPB pela deputada Camila Toscano destacam-se a promoção de ações voltadas à saúde e à inclusão social, além da conscientização através da divulgação de informações sobre o albinismo e suas implicações.
As pessoas diagnosticadas com albinismo, ainda segundo a Lei, terão assegurado o atendimento prioritário na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, respeitando a classificação de risco dos pacientes. A matéria determina também o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com albinismo, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados a essa população.
A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo prevê que, através do poder público, sejam realizadas ações que venham a estimular à inserção das pessoas com albinismo no mercado de trabalho, garantindo-lhes oportunidades de emprego e desenvolvimento profissional.
Visando garantir a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, que atendam às necessidades específicas dessa comunidade a Lei 13.391 destaca a necessidade da realização periódica de censos para coletar e divulgar informações sobre a população com albinismo na Paraíba.
PB Agora
