De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Governo Federal paga nesta terça-feira (09) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, na ordem de R$ 15 bi. Só para a Paraíba o valor é de R$ 157.728.812,23. O socorro total será de R$ 60 bilhões e será pago em quatro parcelas.
Em nota o Tesouro Nacional informou aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará na data de hoje (09/06/2020), nas mesmas contas do FPE e do FPM os recursos ao mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
As demais parcelas seguirão esta ordem:
Segunda parcela: 13 de julho;
Terceira parcela: 12 de agosto;
Quarta parcela: 11 de setembro.
“Houve um atraso no pagamento, mas o importante é que já existe um cronograma e a primeira parcela foi paga. Com este recurso o governo do Estado poderá ampliar o atendimento e socorrer as pessoas”. Disse Efraim ao explicar que este socorro a estados e municípios foi aprovado do mês passado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio.
Na avaliação de Efraim Filho os recursos chegam em boa hora e que vai ajudar no combate ao coronavírus e também nas contas locais. “Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários dos servidores”. A lei proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.
Ainda de acordo com informações do deputado Efraim esse período entre aprovação no Congresso e a lei ser sancionada foi utilizado pelos gestores para reajustar o funcionalismo antes que a proibição dos aumentos entrasse em vigor, como Mato Grosso e Paraíba.
Além da transferência de R$ 60 bilhões, o governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Apenas cinco cidades não receberam ajuda, pois não forneceram dados necessários ao Tesouro. As cinco cidades que não receberam o socorro são:
Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).
Observações:
• Não incide desconto para o FUNDEB sobre o Auxílio Financeiro;
• 5 municípios não receberão este recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar” no SICONFI.
