O deputado federal Efraim Filho, do DEM, voltou a reforçar sua defesa em torno do poder de decisão sobre o Orçamento do Executivo no intuito de pôr fim a queda de braço entre executivo e legislativo a nível federal. Para ele, a melhor definição é um meio termo, não sendo nem apenas para um lado nem apenas para o outro.
“Eu acho que vai chegar a um acordo e vai chegar a uma divisão entre parlamento e executivo chegando a um consenso daquilo que pode ser importante para os investimentos e desenvolvimento dos municípios através do parlamento e também os recursos para que o executivo possa realizar suas principais acoes e politicas públicas. Pensar que é ou 8 ou 80, ou seja, fica tudo para um lado ou fica tudo para o outro é o que tem gerado toda essa confusão. É hora de chegar a um acordo e avançar na agenda que realmente interessa ao país”, ressaltou.
Na tarde desta terça-feira (03) o Congresso Nacional promove sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. Entre eles, está justamente o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).
A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.
Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios.
PB Agora
