Nas Eleições 2024, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, desde que tenham o título de eleitor regularizado. Para adolescentes de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, assim como analfabetos, o voto é facultativo. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O que acontece se não votar?
Para os eleitores que têm a obrigação de votar, mas não conseguirem comparecer à seção eleitoral no dia da votação, será necessário justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, e, caso não seja possível, o prazo para justificativa é de até 60 dias após o pleito.
Se o eleitor deixar de votar e não justificar dentro desse prazo, será preciso regularizar a situação em um cartório eleitoral, o que pode incluir o pagamento de uma multa.
A penalidade pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, por meio do sistema disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Cancelamento do título de eleitor
O título de eleitor pode ser cancelado se o cidadão deixar de votar em três turnos consecutivos sem justificativa ou não comparecer à revisão do eleitorado no município onde vota. O título também pode ser suspenso em casos como cumprimento do serviço militar obrigatório ou condenações judiciais.
Calendário eleitoral
O segundo turno das eleições de 2024 é neste domingo (27), quando eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, voltarão às urnas para escolher seus prefeitos.
Redação com R7
A Secretaria de Comunicação Institucional do Governo do Estado anunciou, na tarde desta sexta-feira (25),…
Com o segundo turno das eleições municipais se aproximando, a Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba…
A Justiça Eleitoral da Paraíba concedeu, nesta sexta-feira (25), o retorno ao cargo do conselheiro…
Em um evento realizado na Casa de Recepções Quinta da Colina, no bairro do Catolé,…
Festa da democracia. Quase 900 mil eleitores paraibanos vão comparecer às urnas no próximo domingo…
A Paraíba se destacou ao ser o primeiro estado do Brasil a finalizar a votação…