O Procon de Campina Grande autuou e interditou a casa de eventos por sete dias
O Procon de Campina Grande atuou e interditou uma casa de eventos, localizada no bairro do Quarenta, na noite desta terça-feira (18), em face ao desrespeito ao Decreto Municipal nº 4.582, de 14 de maio deste ano, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus; bem como infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos Art. 4º, I e II; Art. 6º, I; Art. 56º, X; Art. 59º.
Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, Saulo Muniz, na ocasião o Setor de Fiscalização do órgão constatou diversas irregularidades no local, envolvendo desde a aglomeração de pessoas e falta de distanciamento social até a ausência de utilização de qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI), a exemplo de máscaras.
Com isso, a casa de eventos foi interditada e autuada pelo Procon-CG, pelo prazo de sete dias, cabendo um prazo de dez dias para apresentação da defesa.
“O Procon de Campina Grande ressalta que o trabalho de fiscalização do órgão continuará firme, no propósito de defender e garantir o direito dos consumidores, com foco na proteção da saúde pública”, ressaltou o coordenador do órgão, Saulo Muniz.
Codecom / PMCG
