Foto: Ascom/CMJP
Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que defende o pagamento da taxa de 10% em bares e restaurantes da Capital diretamente ao garçom. O projeto não obriga o pagamento da taxa, mas que ela seja feita sem a intermediação do estabelecimento.
A matéria apresentada pelo vereador Guguinha busca evitar que, quando pagas, a taxa de 10% sirva para beneficiar o profissional, impedindo que o estabelecimento não faça o repasse.
No que diz respeito a forma de pagamento, o PL apresentado à Casa de Napoleão Laureano explica que que o cliente pode escolher pagar a taxa via QR Code, Pix ou até uma maquineta própria do garçom.
Ainda não há previsão para a apreciação da matéria pelo plenário
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