A Promotoria de Justiça do Cidadão de Mamanguape expediu, nesta quarta-feira (12), recomendação orientando os órgãos responsáveis dos municípios que integram a comarca que se abstenham de emitir alvará de instalação e operação aos parques de diversão que não tenham sido vistoriados e não possuam licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros da Paraíba.
De acordo com a promotora de Justiça Juliana Lima Salmito, normalmente, por ocasião dos festejos juninos, festas de padroeiro e demais datas comemorativas, os municípios concedem alvará de funcionamento a proprietários de parques de diversão sem a observância da fiscalização necessária à segurança dos usuários dos aparelhos, colocando em risco a integridade física dos usuários.
“No ano passado, a Promotoria solicitou inspeção do Corpo de Bombeiros, por meio do 3º BBM, sediado em Guarabira, em um parque de diversão que funcionava na via pública de Mamanguape, onde foram constatadas diversas irregularidades que comprometiam a segurança dos usuários e foi determinada, naquela oportunidade, a sua interdição”, lembrou a promotora.
Foram encaminhadas cópias da recomendação para os prefeitos, secretários municipais das Finanças e de Obras, bem como para o Comando do 3º
MPPB
