Em nota, OAB-PB lamenta e repudia mortes e rebelião no Lar do Garoto

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, diante da rebelião ocorrida nesse sábado(03) no Centro Socieoeducativo destinado à internação de adolescentes denominada “Lar do Garoto”, na cidade de Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande-PB, que teve como infeliz resultado 07 mortos e 2 feridos, vem registrar seu repúdio e protesto ao ocorrido que revela o descuido com o trato da aguda questão do sistema socioeducativo, iniciando pelo aspecto da superlotação, confirmada pelo vice-diretor da instituição: embora tenha capacidade para 44 internos, a unidade abriga 220. Segundo o Conselho Estadual de Direitos Humanos, havia celas com até 13 adolescentes. Duas salas de aula eram usadas para abrigar outros internos. Há, ainda, relato de falta de água e de banheiros, de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio e também medicamentos. Prestadores de serviço sem capacitação específica e ausência de atividades pedagógicas por inexistência de material finalizam o grave quadro da unidade socioeducativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraiba, reafirma sua posição na defesa dos direitos fundamentais do gênero humano tipificados, no Estado Brasileiro, no texto da Constituição Federal, que ampara, para todos, a dignidade da pessoa humana, que, no caso dos menores em cumprimento de medida socioeducativa, deveria passar por um tratamento decente e culminar com sua reinserção na vida social após formação para tanto. A OAB- PB, por sua Comissão de Direitos Humanos, na pessoa do seu Presidente, Wigne Nadjare, manteve tratativas no dia de ontem com o MPF, DPU e FUNDAC acompanhando toda a situação e fazendo um planejamento estratégico para que se elabore um relatório preciso do ocorrido afim de se adotar medidas concretas.

Na segunda(05) uma comitiva composta pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, MPF, DPU, Comissão de Direitos Humanos da OAB PB, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de João Pessoa para Campina Grande contando com o auxílio da Comissão de Direitos Humanos da subseção de Campina Grande, para reunião com o Juiz da Infância e Juventude daquela cidade no MPF.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, também estará em Campina Grande nesta segunda.

A constatação de que o Estado brasileiro não se preocupa adequadamente com a questão dos menores não é de hoje e se pontua, para exemplificar, entre a desvalorização da educação e os cuidados com os adolescentes marginalizados, mas isso não desestimulará nem arrefecerá o espírito de luta de nossa entidade na busca das melhorias para as unidades de internação e para que os adolescentes que nelas se encontrem possam receber cuidados e atenção dignos e serem reinseridos na sociedade.

Assessoria