A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa instaurou inquérito civil público para cobrar da Prefeitura Municipal e dos responsáveis pelo “Posto Extra” a resolução dos problemas de mobilidade urbana e perturbação do sossego público que vêm ocorrendo no cruzamento das Avenidas Rio Grande do Sul e Amazonas, no Bairro dos Estados, devido ao congestionamento provocado pelos veículos que param nessas vias para fazer o abastecimento no posto de combustíveis.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o Município João Pessoa deve instaurar procedimento administrativo contra o posto para que o estabelecimento passe pelas adequações necessárias, sob pena de ter o alvará de funcionamento revogado e de ser fechado pela Prefeitura.
Em nota, o Posto Extra explicou que está atuando em parceria com órgãos públicos para beneficiar os clientes e não prejudicar o trânsito local.
“O Posto Extra pauta suas ações no respeito ao cliente, comunidade e leis vigentes. A rede esclarece que o trânsito é uma problema de mobilidade urbana da cidade e está buscando uma solução para contribuir com a questão, em conjunto com os órgãos públicos, no intuito de beneficiar os clientes e a comunidade em que está inserido”.
O projeto não foi aceito pelos advogados do posto, que requisitaram à promotoria prazo de 60 dias para apresentação de um Relatório de Impacto de Trânsito, que seria elaborado pela própria empresa.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, esse tipo de estudo compete aos órgãos municipais e não à iniciativa privada. “O interesse do setor privado não pode se sobrepor ao interesse público e coletivo. A iniciativa privada não deve ditar normas de políticas administrativas e de urbanismo que adapte o trânsito, o tráfego e a própria destinação do solo e dos logradouros públicos para a conveniência da manutenção do funcionamento do seu estabelecimento”, argumentou.
Se o Município não adotar as medidas administrativas para resolver o problema, a Promotoria de Justiça vai ajuizar ação civil pública contra o Município e o Posto Extra.
Redação com Ascom do Posto Extra e MPPB
