A Prefeitura Municipal de Cabedelo emitiu uma nota nesta segunda-feira (13) para se manifestar sobre a decisão judicial que determinou a contratação de uma médica que não possuía o registro de qualificação especializada (RQE) em obstetrícia e ginecologia.
Saiba mais:
+ Justiça determina bloqueio de contas e dá 24h para prefeito de Cabedelo cumprir decisão
+ Justiça impõe multa diária de R$ 50 mil caso prefeito de Cabedelo não convoque médicos concursados
De acordo com a nota, o concurso público para preenchimento das vagas de médicos especialistas foi realizado em janeiro deste ano. Quatro médicos lograram êxito no certame, mas não apresentaram o RQE.
A Prefeitura de Cabedelo, então, não permitiu que esses médicos iniciassem o exercício profissional. Com isso, uma das médicas ingressou com duas ações judiciais na Comarca de Cabedelo, sem obter êxito.
Uma terceira ação foi movida pela mesma médica em João Pessoa, e foi concedida liminar para que ela iniciasse o exercício profissional. A Prefeitura de Cabedelo cumpriu a decisão judicial, mas vai recorrer.
“A Prefeitura de Cabedelo respeita a decisão judicial, mas entende que a contratação visa mão de obra especializada para as funções de ginecologia e obstetrícia e não de clínico geral”, diz a nota.
A Prefeitura informou ainda que a Procuradoria Geral do Município já está preparando o recurso.
Confira a nota na íntegra:
