O delegado do Creci-PB na cidade de Patos, Rui Ferreira e os representantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano local do Órgão, Alex Silva (coordenador) e Isa Daniella (membro), propuseram à vereadora-presidente da Câmara Municipal, Tide Eduardo, a criação de um projeto de trabalho interativo, voltado à colaboração mútua em projetos de interesse e de desenvolvimento da sociedade do município e do setor imobiliário.
Durante o encontro, ocorrido na manhã de ontem (segunda-feira) e que contou com a participação do vereador David Maia e da advogada Edjane Araújo, foi exposta a necessidade de se atualizar o Plano Diretor Municipal (PDM) em virtude de, além de ser este o principal instrumento de gestão territorial e de definição de políticas urbanas, encontrar-se bastante desatualizado, pois a última alteração remonta há 15 anos (2006).
Falta de infraestrutura prejudicial
Nesse contexto, todos foram unânimes em considerar como altos e desajustados os valores cobrados relativos ao IPTU. Também foi abordada a ausência de infraestrutura em bairros da cidade, a exemplo do Bairro dos Estados, do Jardim Magnólia e do Jardim Colonial, o que dificulta e por vezes impede o financiamento imobiliário, com consequentemente perda de arrecadação fiscal do município.
A vereadora-presidente Tide Eduardo abordou ainda outro ponto interessante, que é o Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (DECIDE) criado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que estabeleceu a criação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), composto por vários consórcios representados pelas respectivas Prefeituras.
No caso do consórcio de Patos que é gerido pela Prefeitura Municipal serão atribuídos recursos através do consórcio para melhoramento da acessibilidade da cidade.
Por fim, foi destacada a importância de que seja executado o mais breve possível, o projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social para que a Câmara Municipal possa pautá-lo para aprovação. O (Reurb-S) é uma modalidade de regularização urbana, materializada na Lei Federal n° 13.465/2017 e no Decreto Federal n° 9.310/2018, que faz a diferença na efetivação dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal e na mudança de vida das pessoas de comunidades carentes.
Encontro produtivo
“O encontro foi dos mais produtivos e só temos a agradecer a forma como fomos recebidos e à recepção dos parlamentares às demandas, o que fortalecerá sobremaneira a parceria estabelecida com a Prefeitura Municipal em torno dessas e outras questões, como a criação do zoneamento da cidade através da divisão em setores fiscais, no qual a representação do Creci-PB em Patos vem tendo ativa participação”, afirmou o delegado Rui Ferreira.
PB Agora
