Ruy Carneiro destaca julgamento do STJque pode considerar outras provas além do bafômetro para comprovar embriaguez
Autor do Projeto de Lei da Câmara que torna mais rígido oCódigo de Trânsito Brasileiro para punir motoristas embriagados, o deputado federalRuy Carneiro (PSDB-PB), chamou atenção para o julgamento do recurso especial noSuperior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8), que pode definir ainclusão de outros meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas,além do bafômetro.
O parlamentar informou que a decisão de STJ pode representarum marco para a sociedade brasileira. “Existe um movimento nacional pela paz notrânsito. E a construção dessa nova consciência passa, necessariamente, pelapunição efetiva de motoristas que dirigem embriagados. A sociedade cobra umaresposta das autoridades”, sustentou Ruy.
O Projeto de Lei (2473/2011) do deputado federal paraibanoestá pronto para ser votado em plenário. “Já conversei com vários líderessolicitando a votação do texto. Mas, infelizmente, nosso processo Legislativo élento”, lamentou.
A decisão de hoje poderá unificar o entendimento do STJsobre o tema e servir de orientação para os juízes de todo país, apesar de nãoser vinculante, ou seja, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias não são obrigados aseguir a decisão porque são autônomos. O parâmetro, contudo, pode serestabelecido para a solução de outros casos. A relatoria do caso é do ministroMarco Aurélio Bellizze.
-Precisamos modificar o Código para sanar essa dificuldade nainterpretação das diferentes decisões judiciais. A Câmara Federal precisa,urgentemente, responder o clamor da sociedade que cobra a modernização dalegislação para punir motoristas embriagados, finalizou Ruy Carneiro.
Assessoria
