A Promotoria de Justiça de Cabedelo está investigando supostas ilegalidades na construção de dois empreendimentos de luxo localizados na Praia de Ponta de Campina. Os imóveis em questão são o Aqualux Resort Residence e o Paraíso do Atlântico.
De acordo com o promotor Francisco Bergsson Gomes Formiga Barros, responsável pelo caso, licenças ambientais e documentos públicos foram concedidos em favor das empresas em desacordo com a legislação.
“Os órgãos públicos envolvidos estavam concedendo licença ambiental em faixa costeira já urbanizada e loteada, mas que superavam a altura permitida pela Constituição do Estado da Paraíba”, destaca o promotor em trecho do despacho de instauração do inquérito.
A Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo tem 20 dias para enviar a cópia integral dos procedimentos administrativos de emissão de licença ambiental dos empreendimentos.
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Da Redação
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