Os condomínios Vivere e Setai Beach Resort, localizados na praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, foram embargados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A ação foi tomada devido à comprovação de danos ambientais na área, que é considerada de proteção permanente.
As obras dos empreendimentos, da construtora Dimensional e do Grupo Guedes Pereira, respectivamente, ocasionaram a supressão da vegetação natural de restinga e causaram danos à área de proteção de um corpo d’água dentro dos lotes.
O MPF comprovou os danos através de consulta pública em imagens de satélite (Google Earth) e relatórios de fiscalização elaborados após visitas técnicas ao local. Além dos danos à vegetação, que é fundamental para a fixação das dunas, os impactos também afetam a procriação de tartarugas marinhas, pois a região é catalogada como área de nidificação.
O MPF recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que lavrasse os autos de infração e multa e fizesse constar os registros das infrações na matrícula dos imóveis em cartório. Ao Município de Cabedelo, foi solicitado que não emita o Habite-se aos empreendimentos até que as irregularidades sejam sanadas.
O MPF também salienta que as autoridades têm o dever de proteger o meio ambiente e podem ser responsabilizadas criminalmente por omissão caso não cumpram a lei.
Outro empreendimento da região, o Bahay, também foi construído em área de proteção permanente. No entanto, a construtora responsável se comprometeu a interromper as atividades, isolar o local e realizar medidas de recuperação ambiental. Por isso, não foram necessárias ações adicionais contra o condomínio.
