A partir desta terça-feira (25), empresas paraibanas que não possuírem um contador registrado estão sujeitas a suspensão das atividades. A medida, determinada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), visa garantir a regularidade fiscal das empresas e combater a concorrência desleal.
De acordo com a Sefaz, cerca de 158 empresas de diversos setores, incluindo empresas do Simples Nacional, estão há mais de 30 dias sem um profissional de contabilidade responsável. A meta da Secretaria é reduzir esse prazo gradualmente, chegando a apenas três dias.
“A indicação de um contador é obrigatória para todas as empresas, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEIs)”, explica Bruno Frade, secretário executivo da Sefaz-PB. “O contador é responsável por garantir que a empresa cumpra suas obrigações fiscais e contribua para um ambiente de negócios mais justo.”
Como regularizar a situação
Empresas que ainda não possuem um contador devem procurar um profissional de contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade e solicitar a atualização cadastral junto à Sefaz-PB. O processo pode ser realizado de forma online através do portal da Sefaz.
Para mais informações, acesse: https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador