Evento será realizado durante dois dias e é voltado para os agentes públicos do setor, de Estados e Municípios e tambemdeste de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, registradores e entidades municipalistas
Um encontro nacional para debater a importância da Reurb (Regularização Fundiária) e sua implementação no Brasil será realizado nesta quinta e sexta-feira, na cidade de João Pessoa. O evento é organizado pela ABC (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação), FNSHDU (Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano) e o Governo do Estado da Paraiba, por meio da Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular). Os debates serão presenciais e realizados no Centro Cultural Ariano Suassuna, na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, no Jaguaribe.
Nesta edição, o encontro conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) da Paraíba, Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) e da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba).
A participação é gratuita e todo o evento será gravado, ficando disponível aos participantes, Estados e municípios filiados da ABC. Os temas abordados serão sobre avanços de regularização fundiária, principalmente os principais gargalos em relação à aplicação da lei 13.465.
O encontro é voltado para os agentes deste setor, além de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, registradores e entidades municipalistas.
Dentre os expositores e debatedores constam especialistas no assunto, como o coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei 13.465, Silvio Figueiredo. representantes do Poder Judiciário, do Ministerio Publico, de técnicos de Estados e Municipios, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
O tema da Reurb é alvo de discussão pela ABC desde 2009 em encontros regionais e principalmente no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, contando sempre com a participação de especialistas de todos os segmentos.
No encontro deste ano, em João Pessoa, seis mesas irão abordar diversos aspectos. Na quinta-feira, dia 24, a Mesa 1 vai debater sobre a experiência do Estado da Paraíba para agilizar os processos de regularização e registro. Na Mesa 2, também no dia 24, a discussão envolve a atualização de provimentos das corregedorias, abordando a necessidade da capacitação continuada dos registradores, diante dos dilemas e conflitos.
Na mesa 3, na mesma data, o assunto em questão é a legislação municipal e como enfrentar conflitos entre leis municipais, planos diretores e código ambiental, bem como a importância do arcabouço legal. Haverá ainda a apresentação das ações habitacionais da Caixa, pelo programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
Já na Mesa 4, no dia 25 de agosto, a discussão será sobre a adequação da legislação municipal para enfrentar possíveis passivos tributários na Reurb e a regularização em áreas de APPs. A Mesa 5, também no dia 25, vai abordar a importância das tabelas referenciais de preços para a contratação de serviços de Reurb e os elementos de termos de referência para a licitação dos serviços. Já na Mesa 6, na mesma data, o tema é o papel dos Estados e a importância das parcerias com os municípios para o sucesso da Reurb.
Atualização 24/09/2023: No inicio teve apresentação do PRIMA – Programa de Inclusão através da Música e das Artes
PB Agora
