Duas das entidades que representam os servidores da justiça estadual da Paraíba (ASTAJ – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual e a ASSTJE – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça) estão realizando campanha publicitária utilizando mais de Outdoors, distribuídos em João Pessoa e Campina Grande, contra o que elas denominam de “escandaloso e imoral pagamento de auxílio-moradia aos juízes”.
Segundo as entidades, o custo anual com o pagamento do auxílio-moradia a magistrados paraibanos (juízes e desembargadores) é na ordem de R$ 14 milhões. O impacto é tão elevado que chega a comprometer os pleitos financeiros dos servidores, que estão atualmente em campanha salarial.
Afirmam que irão paralisar suas atividades, caso não ocorram avanços nas discussões com a presidência do tribunal de justiça em relação a reposição salarial da inflação do ano anterior.
Para José Ivonaldo – Presidente da ASTAJ, a campanha se alia as inúmeras ações que estão acontecendo em todo o país, com o objetivo potencializar o repúdio da sociedade contra o pagamento desse privilégio aos magistrados. No caso da Paraíba, são pagos mensalmente R$ 4.377,73 a cada um dos juiz e desembargadores do judiciário estadual.
De acordo com Altamir Pimentel – Presidente de ASSTJE, o pagamento do auxílio-moradia amplia a sensação de injustiça social e aprofunda as desigualdades.
Os dois afirmam que vários são os casos de denúncias de recebimento irregular do benefício, como por exemplo: situações que envolvem casais, formados por magistrados, em que os dois recebem o benefício e de magistrados que recebem o benefício, mesmo tendo residência própria.
De acordo com a Receita Federal, essa deixa de recolher, por mês, cerca de R$ 30 milhões em imposto de renda por causa de benefícios como auxílio-moradia, que é enquadrado como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto.
O benefício também não é considerado para efeito de estabelecimento do teto do salário dos juízes, fazendo com que seus salários ultrapassem o teto de remuneração no serviço público, nacional, que é de R$ 33,7 mil por mês.
Julgamento da matéria no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em março a ação que questiona o pagamento do benefício para os magistrados brasileiros. As Entidades defendem que o STF cumpra o seu papel constitucional, declarando ilegal o recebimento desse auxílio.
