A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) garante aos consumidores o direito de serem ressarcidos por danos em equipamentos causados por problemas na rede elétrica. A Resolução Normativa 1.000 da ANEEL estabelece um processo simples e acessível para solicitar o ressarcimento.
Como solicitar o ressarcimento
Prazo para o ressarcimento
Mais informações:
Em caso de dificuldades
Se o consumidor encontrar qualquer dificuldade para solicitar o ressarcimento, ele pode buscar ajuda no Procon Estadual da Paraíba. O órgão oferece atendimento via WhatsApp, telefone e site.
Importante
Direitos do consumidor
É importante lembrar que o consumidor tem direito a um serviço de energia elétrica de qualidade. Caso a qualidade do serviço não seja satisfatória, o consumidor pode reclamar na ANEEL ou no Procon.
ANEEL: https://www.gov.br/aneel/pt-br
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