Os promotores de Justiça que compõem as equipes especializadas apresentaram e discutiram o plano estadual de políticas institucionais a serem implementadas, em suas respectivas áreas, pelo Ministério Público da Paraíba, em 2010 e 2011. As metas de cada equipe foram apresentadas em reunião realizada nesta sexta-feira (19), que contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias, Ádrio Nobre Leite e Luis Nicomedes.
A primeira Equipe Especializada a apresentar as suas propostas foi a da Saúde e Consumidor, que tem como titulares os promotores de Justiça Adriana Amorim e Glauberto Bezerra. Baseados nas necessidades apresentadas pelos membros do MP nos quatro encontros regionais realizados no ano passado, os promotores propuseram uma ação voltada especialmente a atenção básica, inclusive, com uma maior qualificação dos promotores de Justiça no âmbito sanitário.
Dentro da atenção básica, estariam a redução da mortalidade infantil e mortalidade materna, melhoria da cobertura vacinal e o combate à dengue. Outras propostas são: fiscalizar a política de dispensação de medicamentos excepcionais e as prescrições dos fármacos; fiscalizar e regularizar a instituição dos Conselhos de Saúde; fiscalizar o correto funcionamento das unidades hospitalares, públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde
Na parte do consumidor, Glauberto Bezerra disse que atuação deverá ser, principalmente no que diz respeito à proteção ao acesso adequado, proteção à saúde, à segurança e à informação. “Dentro do direito à informação, deveremos trabalhar na orientação com o consumo sustentado, fazendo com que as pessoas consumam com uma mentalidade de preservação ao meio ambiente. Também pretendemos dar uma maior ênfase a fiscalização na atuação de médicos, que combinados com laboratórios de medicamentos e material de saúde, que indicam só determinados medicamentos, próteses e órteses aos seus pacientes, o que não é permitido por lei. A segurança nas agências bancárias, para se por fim os assaltos nas saídas de banco”, enfatizou Glauberto.
Infância e Educação
As promotoras Luciara Simões e Soraya Escorel apresentaram as propostas de atuação da Infância e Juventude e Educação. Fortalecer as ações estaduais, também vislumbrando a questão nacional. (Art 227, CF) serviu de base para a elaboração da proposta. Elas apresentaram uma primeira proposta sobre uma página da Infância e Juventude e Educação no site do Ministério Público da Paraíba, de forma fornecer todo um apoio para atuação dos Promotores de Justiça em todo o Estado.
Meio ambiente e urbanismo
Os coordenadores da equipe de Meio Ambiente e Urbanismo, promotores Caroline Freire e José Farias apresentaram metas para atuação estratégica em todo o Estado. Entre as metas estão: saneamento ambiental, combate à poluição sonora, cartilhas para a sociedade com a realização de , gerenciamento integrado de resíduos sólidos, saneamento básico, combate à venda de produtos impróprios ao consumo, matadouros clandestinos madeira ilegal, criação de conselhos do fundo municipal de meio ambiente, a questão da reserva legal, regularização fundiária, fiscalização de loteamentos, plano diretor nos municípios com mais de 20 mil habitantes, fiscalização do manejo de agrotóxicos, ampliação da proteção da biodiversidade, modificação do sistema fundiário do estado.
Patrimônio público e terceiro setor
A quarta equipe a apresentar foi a de Patrimônio Público e Terceiro Setor, coordenada pelos promotores Clistenes Holanda e Alexandre Jorge Nóbrega. Entre as metas estaduais apresentadas estão: mapeamento e fiscalização de construtoras envolvidas em fraudes, contratação irregular de servidores, desvio de recursos públicos na prestação de coleta de lixo, fiscalização das licitações, fiscalização do cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, carga horária profissionais da saúde, acompanhamento da execução de convênios, acompanhamento da aplicação Fundeb, impessoalidade na administração, cessão de áreas publicas.
Para o terceiro setor, o promotor Alexandre Jorge Nóbrega expôs as seguintes metas: cadastramento das fundações e associações, recomendação aos cartórios para realizar registro de novas fundações somente com prévia anuência do MP, visitas as fundações e associações, requisição dos três últimos exercícios financeiros.
Cidadania e direitos humanos
Os promotores coordenadores Valberto Lira e Herbert Vitório Serafim da área de Cidadania e Direitos Humanos informaram que o planejamento foi elaborado com base numa pesquisa feita em outros Ministérios Públicos e em um plano de ação de 2008 da Promotoria do cidadão. Entre as propostas que devem ser implementadas em todo o Estado estão: mapeamento do policiamento em todas as cidades através de formulário para os promotores, fiscalização dos conselhos estadual e municipais do idoso, plano de capacitação dos conselheiros, fiscalização das instituições de longa permanência dos idosos, programa de regularização dos idosos sem registro de nascimento.
Também fazem parte das metas a criação dos conselhos de direito da pessoa com deficiência, acessibilidade ao meio físico, em especial prédios públicos e privados, fiscalização dos serviços de saúde mental, hospitais psiquiátricos, o combate às drogas e a fiscalização das unidades prisionais.
A próxima reunião entre os coordenadores das equipes e a administração superior do Mp será no dia 12 de março, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Neste próximo encontro, deverá ser discutido um cronograma de atividades das equipes bem como a disponibilização de material no site para os promotores de todo o Estado em cada área específica.
Assessoria
