Governo da Paraíba adota transparência pioneira através do “Contas Públicas”
Cumprindo o que determina a Lei de Transparência, sancionada em maio de 2009 pelo Presidente da República, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza desde junho de 2009, o ‘Contas Públicas’, o qual é pioneiro no país.
O Portal de Transparência do Governo do Estado – ‘Contas Públicas’ – pode ser acessado diretamente no Portal do Governo, na seção de Serviços (http://www.paraiba.pb.gov.br/), ou através da página da Controladoria Geral do Estado http://www.siaf.cge.pb.gov.br/PORTALSIAF/Portal#.
Inclusive, no Dia Internacional contra a Corrupção, em dezembro de 2009, no ponto de Cem Réis, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentou o “Contas Públicas”, através dos auditores da CGE que expuseram ao público as atividades rotineiramente executadas de registro, controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos dos órgãos do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
A consulta – Clicando no link ‘Acesso livre ao SIAF’, o visitante pode consultar as despesas do Governo do Estado com todos os órgãos públicos que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ter acesso a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo correspondente, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
Informando os parâmetros mínimos para executar a consulta, como o nome, CPF ou CNPJ do beneficiário, o visitante recebe informações em PDF de todos os gastos do Governo.
Dados gerais – Em junho de 2009, o Portal da Transparência ‘Contas Públicas’ passou a disponibilizar informações através do sistema Dmais1, que faz atualizações diárias, sendo divulgadas em PDF, sobre a receita recebida e prevista, de acordo com o exercício financeiro atual ou do ano passado. Há ainda a opção de filtrar a busca mês a mês e por meio da unidade gestora.
No ‘Contas Públicas’ também é possível consultar tabelas informativas sobre orçamento (unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto, atividade, natureza e fonte), finanças e tabelas diversas dos órgãos, dispositivos legais, licitações, empenho (anulação parcial, total ou suplementar), tipo de crédito (especial, ordinário e extraordinário) e Municípios.
Outro serviço oferecido é a ‘Consulta On-line ao Credor’. Com o número do CNPJ, CPF ou o Código do Credor no SIAF, pode-se ter acesso à situação do Credor junto ao SIAF, verificando se o mesmo contém pendência(s) na Controladoria Geral do Estado, bem como pendências com ICMS na Receita
Da Redação com Ascom
