Estados reduzirem ICMS dos combustíveis seguindo lei sancionada por Bolsonaro é equívoco, alerta secretário

O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, afirmou se tratar de um equívoco a decisão do governo do estado de São Paulo de reduzir de 25% para 18% o ICMS sobre os combustíveis, seguindo lei sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Marialvo, a Paraíba ainda aguarda reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o intuito de tentar uma conciliação entre os estados e o Governo Federal. A Paraíba tem se posicionado contra a redução do ICMS e também se opôs ao projeto sancionado pelo presidente.

– Nós estamos agendados com o ministro Gilmar Mendes, que vai tentar uma conciliação. Todos os estados estavam fechados aguardando essas reuniões. Hoje, pela manhã, fomos surpreendidos com essa decisão de implementar a Lei Complementar 194/22 sem aguardar essas conclusões dessas reuniões.

Marialvo ressaltou que o impacto trazido pela Lei 194/22 não altera apenas o combustível, mas também a forma da tributação da energia elétrica e da comunicação.

– O impacto aqui na Paraíba será de R$ 1,5 bilhão/ano. Esse ano, será de R$ 750 milhões que nós vamos deixar de arrecadar a partir do dia 1º de julho.

No entanto, o secretário garantiu que a Paraíba deverá tomar a decisão que estiver de acordo com a legislação, após a definição das reuniões que estão previstas para acontecerem.

PB Agora