Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho.
O processo em questão trata de inspeção especial realizada na gestão da OS no Hospital de Mamanguape, ocorrida no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). Dentre as irregularidades apontadas, foram enumeradas transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Os ex-diretores, solidariamente com a OS, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.
O IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional é mais uma das organizações sociais que atuaram no Estado e tiveram suas contas julgadas pelo TCE. Cabem recursos.
A 2390ª sessão ordinária híbrida contou com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho (presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
