Excesso de ligações para realizar cobrança termina em condenação por dano moral na PB

PUBLICIDADE

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório de advocacia ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão da prática abusiva de efetivar repetidas ligações telefônicas para um cliente fazendo cobranças por dívidas inexistentes. O caso, que foi relatado pelo Desembargador Leandro dos Santos, é oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Na Apelação Cível nº 0850820-17.2017.8.15.2001, a parte contrária pugnou pela reforma parcial da Sentença recorrida, pugnando pelo levantamento da fixação da indenização por danos morais, tendo em vista que as ligações telefônicas de cobrança já foram suspensas e que não passaram de mero aborrecimento. Alternativamente, pleiteou a minoração do valor indenizatório estipulado.

Em seu voto, o relator do processo observou que o autor da ação suportou por vários meses essas ligações telefônicas abusivas, ao ponto de, por exemplo, atender em nove de outubro de 2017 – 13 ligações; em 11 de outubro de 2017 – 10 ligações e 13 de outubro de 2017 – 15 ligações, mesmo esclarecendo que não possuía vínculo jurídico algum com os débitos perseguidos pelo escritório, situação que, indubitavelmente, extrapolou o âmbito do mero aborrecimento.

“Não merece reparo o valor da indenização por danos morais, tendo em vista que mesmo alertado acerca da ausência de vínculo jurídico do Autor com o débito perseguido, o Promovido insistiu na conduta constrangedora, praticamente obrigando a parte Promovente a judicializar uma questão que poderia ter sido solucionada se houvesse, por parte do escritório de advocacia, a diligência de procurar o credor e dirimir as dúvidas sobre a origem e a identificação correta do devedor”, destaca o acórdão.

Da decisão cabe recurso.

 

Redação com TJPB

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Presidente do PSB na Capital defende ampliação de espaços para sigla na PMJP: “Precisamos sentar com o prefeito”

O presidente municipal do PSB de João Pessoa e atual secretário de Administração do Governo…

31 de outubro de 2024

João considera natural postulação de Adriano Galdino ao Governo do Estado, mas reforça que decisão será tomada em conjunto

Durante entrevista em São Paulo, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), avaliou como “natural”…

31 de outubro de 2024

Em SP, João Azevêdo diz que polarização entre extremos não é saudável: “Partidos precisarão rever forma de comunicação”

Durante uma agenda em São Paulo nesta quinta-feira (31), o governador da Paraíba, João Azevêdo…

31 de outubro de 2024

Shows na Orla: confira programação de Natal, Réveillon e Forró Verão

O prefeito Cícero Lucena apresentou, nesta quinta-feira (31), a programação musical e artística do Natal,…

31 de outubro de 2024

João Azevêdo abre espaço para retorno de Johnny Bezerra no Governo

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), em entrevista nesta quinta-feira (31), não descartou a…

31 de outubro de 2024

Operação Enem: Forças de Segurança intensificam ações para aplicações de provas na Paraíba

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba reforça o compromisso…

31 de outubro de 2024