A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 760/2019, da deputada Camila Toscano, que cria a Campanha Farmácia Popular em todo o estado, com o intuito de promover a conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com prefeituras, empresas privadas e instituições religiosas, que se tornarão Centros de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios, para viabilizar a coleta, triagem, classificação e distribuição de medicamentos ou sobras ainda não utilizadas pelos consumidores, mesmo que as embalagens estejam abertas, mas em perfeitas condições de consumo.
“A ideia é conscientizar a população para a doação de remédios. As vezes o consumidor compra um remédio e não toma todos os comprimidos, deixando que o mesmo tenha o prazo de validade vencido. Desta forma, em vez de descartá-lo, que esses remédios possam ser doados a pessoas que precisam e não têm condições de comprar a medicação”, explicou Camila.
Ao todo, os deputados aprovaram 115 matérias na sessão de hoje, entre eles o PL 780/2019, do deputado Ricardo Barbosa, obrigando a abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem tratamentos de saúde a menores idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes.
Para o parlamentar, a conta bancária, seja ela para pessoas físicas ou jurídicas, deve ser criada antes do início da campanha solidária para arrecadação de fundos em espécie direcionados ao tratamento de saúde. Ricardo Barbosa acrescentou ainda que a conta bancária a ser usada pela campanha deverá ser apresentada perante o Ministério Público da Paraíba e este deverá ainda efetuar a fiscalização. “Essa propositura protege aqueles acometidos por doenças e que necessitam de um tratamento, além de proteger as pessoas, que de boa-fé, doam em espécie, com intuito de auxiliar aqueles que necessitam de ajuda”, justificou o deputado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 672/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos para crianças próximos a seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais. Cida destacou que a sua proposta visa resguardar a integridade física e psicológica das crianças.
“É imperiosa a necessidade de intervenção estatal, para proporcionar segurança às nossas crianças. Infelizmente, sabemos que crianças viajando sozinhas ou distantes dos pais e responsáveis, são potenciais vítimas de importunação ou assédio, tornando-as altamente vulneráveis a diversos crimes”, justificou.
Redação com ALPB
