Mesmo se posicionando como favorável às prisões em 2ª instância, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) saiu em defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 6 votos contra 5, que os condenados podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
“Sou a favor da prisão em segunda instância, mas precisamos respeitar a decisão do Supremo. É fato que o resultado da votação exacerba o clima de instabilidade no país (…) Por isso, defendo que o Congresso Nacional, com tranquilidade, estabeleça uma legislação clara sobre a prisão em segunda instância por meio de projeto de lei que seja amplamente debatido”.
E arrematou: “Além disso, devemos definir limites para que a decisão do STF não resulte em prescrição de crimes nos casos de recursos à Corte Suprema”.
