O Comando Fiscal do 4º Núcleo da Receita Estadual apreendeu 580 caixas de cigarros no município de Conceição, Sertão da Paraíba, com documento fiscal irregular, usado para fraudar o Fisco Estadual. O número de carteiras aprendidas totalizou 290 mil unidades. A carga tinha nota fiscal do município de Macaíba (RN) com destino para a filial no município do Rio de Janeiro (RJ).
Após a conferência da carga pelos auditores de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, foi verificado que a quantidade real de mercadorias transportadas era de 350 caixas de cigarros com um total de 175 mil carteiras. A quantidade de produtos menor que a estipulada na nota fiscal é também infração à legislação tributária, pois estava sendo usada para fraudar o Fisco Estadual, e tinha a pretensão de acobertar a entrega de produtos a contribuintes do Estado da Paraíba sem o devido recolhimento de ICMS.
Com a mercadoria apreendida, foi lavrado o auto de Infração em nome do condutor autônomo. Os cigarros apreendidos foram avaliados em R$ 437.500, sendo avaliado um crédito tributário total de R$ 306.250,00, dos quais R$ 153.125,00 da alíquota de ICMS, e outros R$ 153.125,00 de multa por infração. Caso a multa seja efetuada integralmente à vista dentro de 30 dias da ciência do auto de infração, haverá uma redução de 50%.
PB Agora
