O Ministério Público da Paraíba registrou alto índice de ações civis públicas na área da saúde, em 2010. De acordo com dados do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), foram ajuizadas pelos promotores de Justiça em todo Estado, no ano passado, 182 ações civis. Em 2009, esse número foi de 89 ações, o que representa um aumento de mais de 100%. No primeiro semestre de 201, os promotores já ingressaram com 60 ações na Justiça.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Amorim, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop da Saúde), vários fatores explicam o aumento das demandas judiciais na área da saúde, entre os quais uma maior conscientização da população de seus direitos, somada à deficiência da saúde pública.
“A falta ou a má prestação desse serviço público essencial faz com que o cidadão recorra ao Judiciário para valer seu direito constitucional à saúde e à vida. De fato, não obstante a existência de alguns excessos, a judicialização não é causa de crise, mas a consequência de uma situação já instalada. Se os serviços públicos fossem suficientes para garantir as condições de dignidade a todos os cidadãos brasileiros, com a aplicação dos recursos necessários, certamente não existiria a necessidade de provocação do aparato da Justiça para fazer valer um direito que é fundamental e obrigação do Estado”, explica da promotora.
A coordenadora do Caop da Saúde enfatiza que, quando o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública na área da saúde, o faz para defender o direito à vida, que deve preponderar frente a quaisquer outros, em estrita obediência aos comandos constitucionais e infraconstitucionais em vigor. “O resultado a ser atingido é justamente a defesa desse direito que é inalienável. No campo prático, os resultados conseguidos são a regularização de fornecimento de medicamentos; a realização de cirurgias; o saneamento de irregularidades constatadas em estruturas físicas que coloquem em risco a saúde dos pacientes; a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, bem como outros que tenham como objeto a obrigação do Estado em garantir uma prestação digna em matéria de saúde”, destaca Adriana Amorim.
Em relação à questão da judicialização como melhor alternativa do Ministério Público para resolver os problemas na Saúde, a promotora Adriana Amorim ressalta que, na solução de conflitos, sempre se busca a via da conciliação, em primeiro lugar. “Mas saúde não pode esperar. A melhor opção depende do caso concreto”.
Inspeções
O Caop da Saúde vem realizando, em conjunto com os promotores de Justiça nas comarcas, inspeções em unidades de saúde da família e hospitais por todo o Estado. Adriana Amorim destaca que essas ações estão surtindo importantes efeitos. “Em alguns casos, os gestores preocupam-se em sanar as irregularidades encontradas e, mediante recomendações dos promotores de Justiça ou de Termos de Ajustamentos de Conduta, realizam as reformas físicas e adequam os seus processos de trabalho, com vistas a fornecer um serviço de saúde de qualidade, mormente na Atenção Básica, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e responsabilidade dos Poderes Públicos Municipais. Importante o registro de que não se conseguirá um sistema público de qualidade, se não houver investimentos e uma compreensão da necessidade de investir na atenção primária, e cuidar das pessoas perto de suas localidades, com ações de promoção saúde e de prevenção”, concluiu a promotora.
Ascom MPPB
