O Fórum Criminal da Capital recebeu do Conselho Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (06), 137 kits biométricos para a utilização pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O objetivo da ação é a construção de um banco nacional de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade, identificando-as e, além de prevenir os delitos de falsa identidade, proporcionar a emissão gratuita de documentação civil da população carcerária.
O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, informou que a medida permite o acesso a serviços que garantam a cidadania, viabilizando oportunidades àqueles que se encontram na prisão, além dos egressos do sistema prisional que querem se ressocializar.
“A superação das falhas históricas e estruturais do sistema prisional pátrio é uma preocupação do CNJ e também da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo a documentação civil o primeiro passo para o acesso a políticas públicas inerentes a direitos básicos como educação, trabalho e moradia”, observou o juiz.
Ele disse ainda que é imprescindível uma ressocialização efetiva, com a garantia de todos os direitos relativos ao exercício da cidadania, tendentes ao recomeço de uma trajetória de vida, com oportunidades profissionais, capacitação e qualificação laboral e intelectual, sem os quais não há que se falar em reintegração social.
No total, o Conselho Nacional de Justiça está distribuindo 5,4 mil kits biométricos com todos os Tribunais de Justiça, Seções Judiciárias Federais e Circunscrições Judiciárias Militares do país. A previsão é de que a distribuição seja concluída em setembro e que em seguida as instituições recebam capacitação para a internalização e padronização adequados ao cumprimento dos objetivos do projeto, segundo o CNJ.
Da Redação com TJPB
