O Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (Fumpac), criado pela
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), foi indispensável para a
viabilização da assinatura de contratos e convênios com o Banco do
Nordeste do Brasil (BNB) e o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan). Com esse convênio, será possível a
realização de projetos de requalificação em prédios situados no Centro
Histórico da Capital.
Criado pela lei 1539/2011, com o objetivo de financiar as ações de
preservação, conservação e salvaguarda do patrimônio cultural da
Capital, o Fumpac vai financiar programas, projetos, pesquisas e
divulgação do Patrimônio Cultural de João Pessoa; ações de inventário,
preservação, conservação, restauração e revitalização dos bens
materiais; ações de identificação, reconhecimento, salvaguarda e
promoção dos bens imateriais; e também programas, projetos e pesquisas
na área de educação patrimonial.
Vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan) e supervisionado pelo
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compactu), o Fumpac vai
contar com recursos próprios da PMJP e com o valor integral das
prestações mensais, resultantes do pagamento dos empréstimos feitos
pelos donos de imóveis privados localizados no Centro Histórico, por
meio do convênio com BNB e o Iphan.
“Entendo o Fumpac como algo positivo para o Centro Histórico, para o
desenvolvimento cultural de João Pessoa e para a preservação da nossa
história”, disse o secretário de Planejamento, Aldo Prestes, que é
também o presidente do Fundo.
Edital– Segundo a lei 1539/2011, será aberto pelo menos um edital por
ano, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas podem apresentar
projetos a serem custeados pelo Fumpac. Os beneficiados devem comprovar
previamente a regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnica dos
profissionais envolvidos com o projeto que será executado no imóvel.
Os recursos do Fundo serão aplicados mediante decisão do Compactu, nas
ações de preservação, conservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural
de João Pessoa – preferencialmente, nos bens tombados ou registrados em
nível federal, estadual e municipal.
Secom-JP
